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Borelli e Dornelas Advocacia e Consultoria Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM JUIZ DE FORA E REGIÃO
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Atualizações

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de averbação de tempo de serviç...

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A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS.

Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previd...

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Aplicabilidade imediata dos tetos - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003.

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A revisão do melhor benefício ou mais vantajoso consiste basicamente na possibilidade de recálculo da RMI de benefício do segurado segundo a época em que já implementados os requisitos para a fruição do benefício mais vantajoso ou sob condição mais vantajosa.

O segurado tem direito adquirido ao ...

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Serviços

Análise e Solução para a Concessão de Benefícios Previdenciários

  • * Auxílio Doença.

    O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
  • * Aposentadoria por Invalidez.

    A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.
  • * Aposentadoria por Idade.

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.
  • * Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
  • * Aposentadoria Especial.

    Benefício concedido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à sua saúde pelo período de 25 anos. O tempo é o mesmo para Homens e Mulheres.
  • * Aposentadoria por Idade Rural.

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
  • * Aposentadoria Híbrida.

    Esta modalidade de aposentadoria é um benefício devido aos segurados da Previdência Social, destinado ao trabalhador rural e urbano, quando completar os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Além do requisito etário, o trabalhador deverá ter pelo menos 15 anos de carência (180 meses), ou seja, comprovar que a atividade rural junto com a urbana (que exige contribuições ao INSS) somam 180 ou mais meses.
  • * Pensão por Morte.

    Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.
  • * Salário-Maternidade Urbano.

    Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
  • * Auxílio - Reclusão.

    Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
  • * Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC).

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
  • Benefício assistencial ao idoso (BPC).

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação.
  • * Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
  • * Aposentadoria por tempo de contribuição do professor.

    A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
  • * Salário-família.

    O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
  • * Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia

    O Benefício Assistencial à criança com deficiência motivada por Microcefalia é a garantia de um salário mínimo mensal, pelo prazo máximo de três anos, à criança diagnosticada com microcefalia que disponha de laudo médico circunstanciado emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
  • * Pecúlio.

    Benefício extinto em 16/04/1994, consiste na devolução em cota única das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado.
  • * Pensão especial por hanseníase.

    A Pensão especial por hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível.
  • * Pensão por Morte Rural.

    Destinado aos dependentes do trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar.
  • * Salário-Maternidade Rural.

    Benefício devido a/ao segurada(o) especial (rural) que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
  • * Auxílio-Acidente.

    O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.
  • * Análise criteriosa de CNIS. PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.

    Nossos advogados farão uma análise completa e informará com detalhes a sua situação previdenciária. Você saberá o valor do seu benefício no momento do atendimento, bem como poderá tirar todas as suas dúvidas referentes à REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO.
  • * Revisão de Benefícios.

    Você pode ter direito a um benefício maior do que o INSS lhe paga, por isso faremos uma análise no cálculo de sua aposentadoria/ benefício e informaremos se você se enquadra em alguma revisão.
  • * Atendimento individualizado e com hora marcada.

    Entre em contato e agende uma consulta.
  • * Acompanhamento de processos via Whatsapp e Celular.

    O escritório informará cada andamento de seu processo, assim que o mesmo sofrer alguma movimentação.
  • * Atendimentos em outras cidades.

    O escritório conta com pontos de atendimento em outras cidades e bairros para sua maior comodidade. Atualmente atendemos em Matias Barbosa, Rio Pomba, Assentamento Dênis Gonçalves em Goianá e Bairro Santo Antônio (Juiz de Fora).
  • * Pagamento facilitado.

    O escritório permite ao cliente pagamento de honorários de forma parcelada. Os pagamentos poderão ser feitos por cartão de crédito/ débito, bem como boletos e transferências bancárias.
  • * REVISÃO DE APOSENTADORIAS - REAJUSTE AO TETO PREVIDENCIÁRIO

    Milhares de segurados tem este direito e não sabem. Para saber se você tem direito é preciso apresentar a um especialista sua "carta de concessão", pois desta forma será possível recalcular o valor de seu benefício. Esta revisão já foi analisada pelo STF e as chances de êxito são muito grandes.
  • * ANÁLISE ATUALIZADA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

    Você saberá com detalhes o tempo de contribuição, o valor de seu salário, e quanto você terá que trabalhar para requerer seu benefício de forma mais vantajosa.

CASOS CONCRETOS - REVISÃO DO TETO

  • Segurado tem direito a receber R$ 60.000,00 de atrasados por conta da REVISÃO DO TETO.

    Neste caso o benefício do segurado sofreu limitações ao longo da evolução de sua Renda Mensal Inicial. Sendo assim o INSS deverá pagar com juros e correção monetária todos os valores que deixou de pagar ao aposentado (reajustes). O benefício deste cliente obteve duas revisões diferentes (IRSM e Revisão do Teto). No primeiro caso o cliente já recebeu os valores. Ocorre que esta primeira revisão gerou reflexos em sua renda, o que lhe permitirá ter seu benefício revisto e majorado novamente.
  • CASOS CONCRETOS - OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS VIA MANDADO DE SEGURANÇA

    Neste caso o cliente nos procurou informando que necessitaria receber uma medicação de alto custo. Os médicos atestaram a necessidade de realizar o tratamento, do contrário o cliente perderia a visão totalmente. Foi ajuizado um MANDADO DE SEGURANÇA para que a Prefeitura fornecesse o medicamento e aplicasse no cidadão. Felizmente o magistrado entendeu a gravidade da situação e concedeu a segurança. Casos como este fazem valer a pena exercer a advocacia com carinho e honestidade.

Depoimentos

5 meses atrás
Tenho a falar do atendimento , compromisso , atenção , agilidade, seriedade , compreensão e sensibilidade com seus clientes.Etou falando de doutor ADEMAR um dos competente advogados do grupo Borrelli e Dorneles Advocacia. Minha família amigos e eu q somos clientes dele temos total satisfação do atendimento e serviços prestados nesses 3anos. E claro q VENHAM 10,20,30,40, entre muitos anos de clientela. muito obrigado doutor: "Ademar" e grupo Borrelli e Dorneles por tudo!
- RONALDO G
5 meses atrás
Ótimo atendimento. Excelentes Profissionais. Atenção completa. Tenho a maior confiança no trabalho do Dr. Paulo e equipe. Fui recomenda e recomendo. Sem a disposição . Parabéns Borelli e Dornelas Advogados .
- Glaucilene A
5 meses atrás
Tenho muito orgulho de atuar neste escritório. Agradeço imensamente o apoio e a confiança dos clientes!!!
- Paulo B

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COM EXCELÊNCIA.

Nosso escritório de advocacia é especializado em Direito Previdenciário, dessa forma temos como compromisso oferecer consultoria jurídica previdenciária, orientando e assessorando de forma eficaz, segura, transparente e personalizada. Oferecemos serviços de qualidade, sempre com o propósito de encontrar a melhor solução para os clientes, com atualizações de informações sobre aposentadorias, pois temos certeza que a previdência é importante para todos. Entre em contato, nós temos a melhor solução!      

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